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ANGOLA: TRIBUNAL DE LUANDA SUSPENDE GREVE DOS JORNALISTAS
Tribunal da Comarca de Luanda suspende greve geral dos media públicos, alegando violação de direitos fundamentais dos cidadãos à informação. Decisão gera polémica e alerta para consequências.
Por Miguel Filho
Publicado em 06/09/2025 16:06
ACTUALIDADE
Tribunal de Luanda suspende greve convocada pelos trabalhadores da comunicação social© Braima Daramé/DW

 

O Tribunal da Comarca de Luanda decidiu hoje suspender a greve geral convocada pelos trabalhadores dos órgãos públicos de comunicação social e tutelados pelo Estado, com início previsto para a próxima segunda-feira, alegando violação de direitos fundamentais dos cidadãos.

Em resposta à providência cautelar interposta pelas direções das empresas públicas de comunicação social, que defendem a garantia dos serviços mínimos durante a greve convocada pelo Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), o Tribunal refere que a deliberação do SJA "viola" direitos dos cidadãos de se informarem e serem informados.

Segundo o comunicado divulgado no final do encontro, a greve deve decorrer em quatro fases, a primeira entre 08 e 12 de setembro, a seguinte de 09 a 19 de outubro, a terceira de 10 a 24 de novembro e a última entre 10 e 24 de dezembro.

A paralisação foi aprovada pelos trabalhadores da Rádio Nacional de Angola (RNA), Televisão Pública de Angola (TPA), Edições Novembro (detentora do Jornal de Angola, Jornal dos Desportos, Jornal Cultura e Jornal Economia e Finanças), Agência Angola Press, Media Nova (detentora do Jornal O País, Rádio Mais e Gráfica Dammer) e TV Zimbo, estas duas últimas já detidas pelo Estado no âmbito do processo de recuperação de ativos.

Na assembleia geral, os funcionários expressaram "profunda insatisfação e indignação" com o "incumprimento" do acordo assinado em abril passado, que previa um aumento salarial de 58% para vigorar em agosto de 2025.

 

O acordo estabelecia igualmente retroativos referentes aos meses de junho e julho, "o qual até à presente data não foi implementado sem justificativa formal por parte das entidades empregadoras", lia-se no comunicado.

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