Por Cynthia Kroet
Foto: O TikTok tem cerca de 159,1 milhões de utilizadores activos mensais na Europa.© Damian Dovarganes/Copyright 2024 The AP. All rights reserved
A plataforma de partilha de vídeos TikTok foi multada em 530 milhões de euros pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) por não ter protegido os dados pessoais dos utilizadores da União Europeia (UE) ao transferi-los para a China, informou o organismo de vigilância da privacidade do país num comunicado esta sexta-feira.
O vice-comissário da DPC, Graham Doyle, disse que as transferências violaram o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) porque a TikTok não conseguiu demonstrar que os dados pessoais dos utilizadores na UE, a que funcionários na China acederam remotamente, "receberam um nível de proteção essencialmente equivalente ao garantido na UE".
"Como resultado do facto de a TikTok não ter efetuado as avaliações necessárias, o TikTok não abordou o potencial acesso das autoridades chinesas aos dados pessoais do EEE ao abrigo da legislação chinesa antiterrorismo, contraespionagem e outras leis identificadas pelo TikTok como materialmente divergentes das normas da UE", lê-se no comunicado.
O TikTok, que conta com cerca de 159,1 milhões de utilizadores ativos mensais na Europa - tem de pôr em conformidade o seu tratamento de dados no prazo de seis meses. As transferências de dados para a China serão suspensas se este prazo não for cumprido.
A DPC lançou a investigação em 2021, na qualidade de principal organismo de controlo da privacidade na Europa para a empresa detida pela ByteDance da China.
